Decreto Estadual n° 56.819/2011
Cartilha de Orientações Básicas - Corpo de Bombeiros SP
Instrução Técnica n° 01/2011 - Procedimentos Administrativos - Corpo de Bombeiros SP
Instrução Técnica n° 17/2011 - Brigada de Incêndio - Corpo de Bombeiros SP
Anexo J da Instrução Técnica n° 01/2011